ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 16-01-2003.
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e
três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos
Alberto Garcia, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, Maria Celeste e
Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Elói
Guimarães e Raul Carrion, Titulares, e Cassiá Carpes, Não-Titular. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Reunião de Instalação
da Terceira Comissão Representativa que, juntamente com a Ata da Primeira
Reunião Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, 01
Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 002/03 (Processo nº
0293/03); pelo Vereador João Carlos Nedel, 05 Pedidos de Providências; pelo
Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providências, os Pedidos de Informações
nºs 003, 005, 006 e 007/03 (Processos nºs 0297, 0315, 0316 e 0317/03,
respectivamente) e a Indicação nº 001/03 (Processo nº 0198/03). Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de nº 014/03, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº
148/02 (Processo nº 2545/02); de nº 025/03, encaminhando Veto Parcial ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/01 (Processo nº 3603/01). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 755, 785, 786, 787, 788, 789 e 804/02, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos
Alberto Garcia teceu críticas aos preços de combustíveis praticados na rede de
postos de abastecimento do litoral gaúcho, enfatizando haver expressiva
diferença a maior em relação aos preços observados na Capital. Também,
reportou-se à Emenda nº 49, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/99
(Processo nº 1837/99), o qual dispõe sobre a abertura, à comunidade local, das
escolas públicas municipais, durante os finais de semana. O Vereador Isaac Ainhorn
comentou o teor da coluna do jornalista Paulo Sant’Ana, publicada na edição de
hoje do jornal Zero Hora, a qual versou sobre o reajuste nos valores do Imposto
Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre. Relativamente ao assunto,
considerou inadequada a aplicação, por parte do Executivo Municipal, do Índice
Geral de Preços do Mercado - IGPM – como base de cálculo para o reajuste desse
tributo. O Vereador Ervino Besson referiu-se à Décima Terceira Festa da Uva,
Figo e Ameixa, realizada no Bairro Belém Velho e elogiou a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente pelas providências tomadas em relação à área utilizada pelo
Instituto Santa Luzia. Também, relatou
visita feita ontem por Sua Excelência à empresa Bivel
Veículos, no Município de Canoas - RS e teceu críticas ao atendimento recebido
por Sua Excelência em Posto de Saúde localizado no Município de Xangri-Lá, no
litoral gaúcho. O Vereador Elói Guimarães pronunciou-se sobre a visita,
ocorrida ontem, do Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande
do Sul, à Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, enalteceu o empenho do
Executivo Estadual na destinação de verbas para a organização do Terceiro Fórum
Social Mundial em Porto Alegre e elogiou a postura política demonstrada pelo
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, em seu início de
mandato. O Vereador João Antonio Dib tratou das primeiras ações de Sua
Excelência à frente da Presidência deste Legislativo e expressou sua satisfação
pela visita do Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande do
Sul, a esta Casa. Também, anunciou providências com vistas à realização de
mudanças no Regimento e mencionou reforma administrativa a ser implantada,
visando à priorização de temas como o estudo do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental. O Vereador Raul Carrion lembrou haver, no Plano Plurianual, a
previsão da criação de boletins informativos para a divulgação do trabalho
realizado pelos Senhores Vereadores e afirmou estar o assunto na dependência de
processo licitatório. Também, destacou o início, no dia vinte e três de janeiro
do corrente, do Terceiro Fórum Social Mundial e enfatizou os efeitos positivos
desse evento para a economia e o turismo da Capital e do Estado. O Vereador Zé
Valdir contraditou pronunciamento feito pelo Vereador Isaac Ainhorn, em que Sua
Excelência comenta artigo de autoria do jornalista Paulo Sant’Ana, publicado no
jornal Zero Hora do dia de hoje, relativo à possibilidade de envio a esta Casa,
pelo Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, de Projeto de Lei
que trata de reavaliar a Planta de Valores que embasa o cálculo do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou
a presença do Senhor Paulo Mindêllo, Vereador do Partido Popular Socialista -
PPS - da Câmara Municipal de Fortaleza – CE, convidando Sua Excelência a
integrar a Mesa dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador Isaac Ainhorn que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre,
saudou o visitante. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn
reportou-se ao discurso proferido pelo Vereador Zé Valdir, manifestando
divergência quanto ao teor da abordagem apresentada por Sua Excelência a respeito
do artigo de autoria do jornalista Paulo Sant’Ana. Também, questionando o
índice de reajuste adotado para a valoração do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU, analisou as conseqüências de tal reajuste para as finanças dos
munícipes. O Vereador Cassiá Carpes, abordando a não-votação do Projeto
de Lei do Executivo n° 087/02, que trata da instituição da Contribuição para Custeio
da Iluminação Pública no Município de Porto Alegre, avaliou a repercussão dessa
decisão e o processo de apreciação dessa matéria em outras Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda, parabenizou o Senhor Adeli Sell pela assunção ao cargo de Secretário
Municipal de Produção, Indústria e Comércio – SMIC. O Vereador Raul Carrion
dissertou sobre a relevância que a realização do Terceiro Fórum Social Mundial
confere à Cidade de Porto Alegre, nos aspectos de movimentação
econômico-financeira e de pluralização do debate de idéias políticas, sociais e
culturais em nível internacional. Ainda, comunicou estar organizando Seminário
intitulado “O novo Brasil no contexto mundial” e convidou a todos para
participarem desse evento a ser realizado no Auditório da Escola Pão dos
Pobres. O Vereador Zé Valdir, referindo-se ao discurso proferido por Sua Excelência
em Comunicações, discordou dos pronunciamentos feitos pelo Vereador Isaac Ainhorn,
relativos a interpretações do artigo de autoria do jornalista Paulo Sant’Ana.
Ainda, destacou matéria de autoria da jornalista Rosane de Oliveira, publicada
no jornal Zero Hora do dia de hoje, que trata dos benefícios econômicos e
sociais resultantes da realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Mindêllo,
Vereador do Partido Popular Socialista - PPS, da Câmara Municipal de Fortaleza
– CE, que agradeceu a acolhida e manifestações recebidas dos Senhores Vereadores
desta Casa. Às onze horas e vinte e dois minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio
Dib e Elói Guimarães e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu,
Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, vamos ocupar parte do nosso tempo, hoje, para,
novamente, insistir na nossa campanha de “Não Abastecer no Litoral”. Começamos
na semana passada a fazer uma ampla divulgação, tanto em Porto Alegre, junto a
diversos locais, como no Litoral Norte. Inclusive no Litoral Norte foi
distribuído esse material nos supermercados, foram colocados em automóveis;
distribuição de panfletos na praia, principalmente nos municípios de Pinhal,
Cidreira, Tramandaí e Capão da Canoa. E agora já nos chegam as primeira
notícias - não que baixou o preço do combustível, mas conversando com várias
pessoas amigas nossas e o pessoal do gabinete, com os frentistas -, já nos
informaram que começou a haver uma diminuição do volume vendido nos postos de
combustíveis do nosso Litoral. Isso é bom. É sinal de que a população realmente
está-se conscientizando de que não tem de abastecer, porque querer tirar
vantagem da população justamente nesses meses em que ela pode usufruir, nós
entendemos que, praticamente, isso é uma extorsão. Até agora as explicações que
nos deram não nos convenceram. As explicações que tentaram nos demover dessa
idéia de retirar essa campanha foi a de que são nos meses de janeiro e
fevereiro que os postos de combustíveis, no Litoral, mais vendem, e eles têm
despesas o ano inteiro. Ora, eles têm de aprender que têm de vender nos mesmos
preços, e pelo volume que eles não têm durante todo o ano é que eles vão
conseguir auferir lucros. Agora, querer, nesta época, tirar dinheiro da população,
nós entendemos que realmente é algo aviltante. E nós vamos continuar com essa
campanha, porque acreditamos, sim, que esses preços vão baixar, ou,
provavelmente alguns postos do Litoral vão ter que fechar as suas portas no
final deste veraneio.
Esta
campanha está dando muito resultado. Nós estamos recebendo inúmeros e-mails, telefonemas, pessoas se
solidarizando e inclusive pessoas voluntariamente pedindo material para
distribuir a outras.
Então,
realmente, cada dia que passa esta campanha está tomando conta, e eu volto a
dizer: nós queremos, na realidade, é ocupar esta tribuna, dentro de um período
mais curto, para dizer que os preços estão baixando. Já tivemos as primeiras
informações de que os preços ainda não baixaram, mas que o volume de vendas de
combustível no Litoral diminuiu significativamente. Esse já é o primeiro
impasse para começar.
Outro
problema também seriíssimo é que grande parte dos postos do Litoral Norte
pertence a um mesmo proprietário – também descobrimos isso – e este proprietário
hoje possui mais de dez postos de combustíveis no Litoral Norte. Então, ele
também vai ter de ficar sensibilizado com esta campanha.
E
a nossa movimentação junto aos Vereadores do Litoral continua. Os Vereadores do
Litoral estão procurando conversar com os donos de postos de combustíveis para
tentar sensibilizá-los, porque nós temos de entender que, se quisermos, cada
vez mais, ter uma população mais efetiva neste período, nós temos de dar
condições melhores, porque o que nós estamos vendo é o êxodo das pessoas que
podem ir ao nosso Litoral e acabam indo para o Litoral de Santa Catarina.
Esta
situação está tão complicada, tão complicada que é inadmissível: 2 reais e 18
centavos aqui em Porto Alegre para 2 reais e 55 centavos no Litoral. Isso é
gritante! A população tem de entender que, a cada seis, sete viagens, ela ganha
uma de graça.
Parece
pouco, mas 37 centavos por litro é ou não é algo significativo? Olha, 37
centavos por litro, ou seja, cada 10 litros que ela abastece são 3 reais e 70
centavos, multiplica por 40 litros, quanto resulta isso? Resulta 14 reais e 40
centavos, quase 15 reais, 16 reais para
40 litros.
Então,
nós não conseguimos entender o por quê? A explicação que nos deram e foi a
única, ela não justifica, pelo contrário, nos indigna mais, porque dizer que é
neste período que eles têm condições de ganhar para poder ter a sua
sobrevivência ao longo do ano, nós entendemos que sim, que é neste período que
eles têm de ganhar mais, mas não aumentar os preços de forma abusiva para
tentar auferir outros lucros. Entendemos que pelo volume há condições, sim, de
promover essa receita tão necessária para a sua manutenção no ano inteiro.
Outro
tema que queremos abordar, inclusive já conversamos com a nova Secretária de
Educação do Município, Sr.ª Sofia Cavedon, e conversaremos com os Diretores de
escolas ao longo do ano de 2003, é a abertura das escolas municipais nos fins
de semana para o uso da população do entorno, Emenda de nossa autoria.
Entendemos que, quando se fala de políticas públicas, de inclusão social, esse
tema passa por essa Emenda também. Temos que, cada vez mais, criar mecanismos
para que as escolas do Município possam, nos finais de semana, permanecer
abertas. Claro que haverá uma discussão com a comunidade, com a direção das
escolas, com a Secretaria Municipal de Educação e com o Governo do Município.
Essa Emenda é do ano de 1999, já tem quatro anos. As primeiras experiências já
foram feitas, realizadas com êxito. Agora é o momento de implantarmos na
totalidade, ou seja, que as escolas do Município permaneçam abertas nos finais
de semana para uso da comunidade. É uma longa discussão, mas tenho a certeza de
quem vai lucrar com isso será a totalidade da população de Porto Alegre, porque
as escolas municipais são de excelente qualidade, por vezes criando um
distanciamento com a pobreza das comunidades do entorno. Será uma longa
discussão, essa apropriação terá de ser feita de comum acordo com a direção da
escola e a comunidade, cada um assumindo as suas responsabilidades. Acredito
que a população, na medida em que se sentir integrada naquela escola, utilizará
aquele espaço público para lazer, recreação, cultura, será um salto de
qualidade. As experiências são muito gratificantes, pois a população aprende a
ser zelosa e sabe que, a cada vez que ocupa aquele espaço, ela tem uma
responsabilidade por aquela ocupação e tem de dar um retorno positivo. No
primeiro momento, pensou-se que a ocupação desse espaço poderia fazer com que
os prédios públicos fossem danificados. E as primeiras experiências mostraram
que não, como nós sempre acreditamos, desde que tudo seja feito de forma
responsável, com alguma pessoa responsável por aquele espaço quando estiver
aberto. Mas voltamos a dizer que é inadmissível que essas escolas com espaços
privilegiados, com quadras de esportes, salas enormes, por que não permitir a
utilização para que a população possa ter o seu lazer, possa ter a sua
recreação, ou até mesmo fazer uma festinha da comunidade naquele local? Vamos
fazer essa discussão ao longo deste ano. Estamos dizendo de público que
conversamos preliminarmente com a Vereadora, e hoje Secretária da Educação,
Sofia Cavedon, que entende que essa discussão tem de ser feita dentro de
determinados parâmetros, responsabilizando todos os segmentos, para que a população
possa utilizar de forma prática e concreta esses espaços, fazendo com que os
espaços possam também ser deles, utilizando-os sempre de forma inteligente,
racional e sem distúrbios. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
por cessão de tempo do Ver. Elói Guimarães em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
gostaria, nesta oportunidade, de fazer um registro sobre a crônica do dia de
hoje do jornalista Paulo Sant’Ana, do jornal Zero Hora, que diz respeito sobretudo a esta Casa, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, pois quando as matérias tributárias estão chegando
aqui elas estão sendo brecadas. O último exemplo disso foi a posição vigorosa,
firme e decidida da oposição desta Casa que não permitiu a implantação da
contribuição de iluminação pública que seria mais um tarifaço do Sr. Prefeito
Municipal e da Prefeitura Municipal sobre os contribuintes de Porto Alegre,
onde não há necessidade de contribuição de iluminação pública para a cidade de
Porto Alegre, eis que os recursos oriundos do ICM do aumento da taxa de energia
são suficientes, pelo retorno do ICM do Fundo dos municípios, para fazer os
investimentos e pagar aquilo que diz respeito à iluminação pública da cidade de
Porto Alegre. Não há necessidade, mas a voracidade da Administração Municipal
de Porto Alegre em matéria de tributos é histórica e conhecida. Acredito que um
dia será dado um basta a isso pelas eleições, assim como ocorreu já no ano
passado em relação ao Governo Estadual em que os rio-grandenses deram um basta
aos desmandos e as confusões da Administração Petista no Estado do Rio Grande
do Sul. Passo a ler, Sr. Presidente, a crônica do jornalista Paulo Sant’Ana, no
jornal Zero Hora de hoje. “Paulo
Sant’Ana. Outro tarifaço selvagem.” Passo a ler para que esta matéria conste
nos Anais desta Casa para mostrar que um dia se enfrentou e se reagiu aos
abusivos aumentos praticados pela Administração Municipal de Porto Alegre,
petista, e que tem sido alvo de críticas constantes dos Vereadores de oposição
desta Casa. Passo a ler: “Outro tarifaço selvagem. Paulo Sant’Ana. À medida que
vão sendo entregues os carnês do IPTU, os proprietários de imóveis da cidade de
Porto Alegre, cuja grande maioria é composta de trabalhadores, repito,
trabalhadores de carteira assinada, trabalhadores informais, trabalhadores
aposentados, funcionários públicos, essa grande massa vai conhecendo a cifra do
reajuste do IPTU na cidade de Porto Alegre. E essas pessoas todas são tomadas
de assombro e não têm a quem recorrer: o reajuste do IPTU, por Decreto do
Prefeito João Verle, do PT, foi de 25,31%. Esse reajuste não foi submetido à
Câmara de Vereadores. Então, o Prefeito bateu o martelo e jogou lá em cima o
aumento do IPTU, utilizando para isso o que a Lei lhe confere, o índice do
IGPM, justamente a referência inflacionária mais injusta e cruel para os
assalariados e desempregados em geral. Nem mais socorro se pode pedir ao Ver.
Isaac Ainhorn e aos seus colegas da Câmara. Passaram por cima deles de trator.
Que bela tacada do Governo Municipal. Em um só item tributário faturará 25,31%!
Sem falar que com o aumento selvagem nos combustíveis e na energia em 2002,
quase três vezes superior a esse IGPM, a Prefeitura de Porto Alegre vai encher
os seus cofres, milionariamente, mediante a parte que lhe cabe no repasse do
ICMS, em nível que se pode chamar de mirabolante. Que tacada, Prefeito João
Verle! Parabéns! Isso é que é arrecadar como se estivéssemos na Suíça, com o
povo de renda opulenta, sem crise, sem desemprego e com reajustes salariais
civilizados e pontuais. E onde quer que se fosse ontem, pela cidade, na Rua da
Praia, no Parcão, por todos os recantos que se verificassem conversas, essas
pessoas protestavam contra esse aumento desproporcional do IPTU. Em três anos,
aumentando assim pelo IGPM o IPTU, como o fez, com audácia e desenvoltura
notável, o Governo Municipal do PT, teremos reajuste quase da ordem de 100%, ou
seja, os impostos aumentaram 100% em três anos, enquanto inúmeras categorias
sociais estão, há 8 anos, sem receber sequer um tostão de aumento em seus
salários ou vencimentos. Como pode não ser infeliz e marchar para a falência de
seus orçamentos familiares essa estupenda massa de espoliados?
Já se anuncia que o reajuste das tarifas de energia elétrica será da ordem de 30% em 2003. O mesmo sucederá com os telefones, melhor nem falar no gás de cozinha, no diesel e na gasolina, que nesse setor os aumentos beiram a imoralidade econômica e social.
Vivemos
um período nitidamente de governos ricos e de povo pobre. De governos que se
preocupam em aumentar as suas arrecadações em ritmo esplendoroso, enquanto o
povo pena e se dilacera para pagar os preços dos tributos e dos demais índices
da sua sobrevivência, vendo-se empobrecido e envilecido com a infamante perda
de seu poder de compra e nível de vida. E em cima desse tarifaço espetacular do
IPTU” - praticado pelo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, por decreto -,
“circula um boato insolente e desaforado: o de que a Prefeitura de Porto Alegre
pretende enviar nos próximos meses à Câmara de Vereadores um projeto de
reavaliação da planta de valores do Imposto Predial. Mas com reajuste de 25,31%
no IPTU, querer ainda ganhar em cima de valorização da planta de valores será
um escárnio. Parem com isso, já foi irresponsavelmente transposto todo o limite
do que se possa crer em matéria de aumento de impostos. Parem com isso! Quem
vive de salários congelados ou arrochados, quem nem tem mais salários por
vegetar em desemprego, o povo, os trabalhadores, os aposentados, ninguém
suporta mais este macabro cálculo de reajustes em tudo! É desumano e é
desigual. E o que é pior: essa fúria fiscal tem origem em governos de todos os
Partidos, já não há mais nenhuma salvação nem socorro nas urnas. Parem com
isso!”
Esta
é a crônica do Jornalista Paulo Sant’Ana publicada no jornal Zero Hora do dia de hoje. Este abusivo
aumento do IPTU de 25,31% por Decreto, quando o Sr. Prefeito não teve a
sensibilidade de dizer o ganho dos trabalhadores do Rio Grande e Porto Alegre
foi pouco e então nós vamos aplicar 70% do IGPM.
Não
me venham com falso argumento hipócrita e irresponsável perante a população da
Cidade, de que os municipários recebem pelo IGPM, e que se recebem pelo IGPM o
seu reajuste, os impostos tem que serem cobrados do IGPM; a população não
recebe, não tem os seus reajustes pelo IGPM.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª que é Advogado, e no entender deste
Vereador, esse pessoal tem que recorrer à Justiça, porque, entende este
Vereador, que o Prefeito não pode aumentar imposto por Decreto. Acho que quem
tem poder para alterar o IPTU é a Câmara Municipal; nós, Vereadores. Portanto,
eu entendo que a população tem para quem apelar; é à Justiça, Vereador.
O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, eu queria dizer a V. Ex.ª, como
Advogado, com a experiência que tenho em matéria tributária, eu pediria a V.
Ex.ª atenção. Até o limite da inflação, o Sr. Prefeito Municipal não precisa da
Câmara Municipal, é verdade, do ponto de vista jurídico, para aumentar em
25,31% que é o índice de avaliação da inflação na cidade de Porto Alegre. É
verdade e deve ser dito, que o IGPM deve ser mudado, porque é o índice mais
cruel, mais perverso, porque as pessoas não ganham o enquadramento do IGPM.
Então, Sr. Presidente, fica aqui o alerta: o que a Câmara podia fazer, e eu só
lanço o argumento, já aconteceu há doze anos, ela pode se convocar
extraordinariamente e fazer um reajuste emergencial limitando em 70% de IGPM. E
não me venham dizer que vai ferir o Princípio da Anualidade; não fere por uma
razão, e vamos criar um caso, vamos criar um impasse político para o Sr.
Prefeito, e não fere por uma razão, Ver. Ervino Besson, porque o Princípio da
Anualidade existe para preservar os interesses do contribuinte, e, se é para
baixar tributo, pode-se ferir o Princípio da Anualidade. Esta é a posição deste
Vereador, eu sou soldado e parceiro dos 21 Vereadores de oposição desta Casa se
quiserem convocar extraordinariamente para limitar o IPTU na Cidade de Porto
Alegre; é o que nós deveríamos fazer e devemos fazer. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e os
telespectadores da TVCâmara, eu saúdo a todos.
Vou
fazer três registros desta tribuna. O primeiro deles é um convite para
comparecerem no próximo fim de semana, nos dias 18 e 19, pois estaremos em
Belém Velho, na praça de Belém Velho, dando continuidade à Festa da Uva e do
Figo, algumas qualidades de pêssegos, geléias, schmiers. Portanto, reforço mais uma vez o convite para todos que
queiram participar desta Festa, que se dirijam a Belém Velho e terão condições
de comprar belíssimas frutas, produzidas na região, de excelente qualidade.
Faço o convite a todos que nos assistem pela TVCâmara e peço que convidem os
seus vizinhos, os amigos, para que compareçam na XIII Festa da Uva, Figo e
Ameixa em Belém Velho.
O segundo registro é quanto a coisas boas que acontecem na
nossa Cidade. O Vereador tem a obrigação de se pronunciar desta tribuna, o que
o faço, também, neste momento. No dia 13 de janeiro, eu liguei para a SMAM para
relatar um fato sobre o qual eu me pronunciei já desta tribuna, meu caro Ver.
João Antonio Dib, a respeito de um terreno baldio de propriedade do INSS, que é
lindeiro ao Instituto Santa Luzia e está causando ao Instituto uma série de
problemas e uma série de inseguranças para aquela entidade, que sabemos que
presta um relevante trabalho, principalmente aos deficientes visuais. Liguei
para a SMAM para que fosse feita uma vistoria, porque o INSS necessita de um
parecer da SMAM para limpar uma área de 5.500 metros quadrados. Fui otimamente
atendido pela Arlete - faço este registro - e combinamos - isso no dia 13 -,
uma visita do Dr. Luiz Cândido, do INSS, e do Engenheiro Florestal Giovani, e,
no dia 14, estivemos lá juntamente com a Direção do Instituto Santa Luzia.
Prontamente o Engenheiro constatou que de fato teria de ser feita uma limpeza
com urgência naquela área. No dia 14 mesmo já veio a licença da SMAM. Um
funcionário da SMAM veio ao meu gabinete e trouxe a licença.
Portanto, temos que fazer este registro do ótimo trabalho da
SMAM, sem aquela burocracia, aquela confusão toda, vai num dia, vai noutro dia,
e quero agradecer à Arlete e ao Engenheiro Giovani.
Terceiro registro: ontem, à noite, estivemos em Canoas, na
Abivel Veículos, uma concessionária, uma empresa ligada ao Grupo Fiat, uma
Empresa instalada em Canoas há aproximadamente três anos. Este Vereador esteve
lá com mais ou menos cinqüenta empresários da Zona Sul de Porto Alegre, e quero
cumprimentar esta Empresa pela qualidade do seu trabalho. Quero fazer o
registro de que a Empresa vendeu - faço este registro com muito carinho - o seu
veículo de número 600 para um estabelecimento comercial de alimentos da Zona
Sul de Porto Alegre.
Fazem parte desta Empresa o Sr. Osório Biazus, Diretor
Executivo da Abivel e o Sr. Márcio Biazus, que são os diretores da Empresa, e o
Sr. Luiz Gustavo Schmitz, que é o Gerente de Vendas.
Canoas
está de parabéns por ter uma empresa que iniciou com um suporte razoavelmente
pequeno, mas pela sua qualidade de trabalho, pela qualidade da sua Direção, dos
seus funcionários, deu para sentir o crescimento desta empresa. A Abivel está
de parabéns, a cidade de Canoas está de parabéns. Claro, o Estado também,
porque são divisas que entram para o nosso Estado do Rio Grande do Sul. Como já
disse, esta empresa é coligada com o Grupo Fiat, os veículos Iveco. São várias linhas de veículos.
Portanto, fica aqui, em nome dos cinqüenta empresários da Zona Sul de Porto
Alegre, o nosso abraço, o nosso carinho a esta empresa, aos seus Diretores, e
temos certeza de que mais uma empresa desse porte, pela qualidade de serviço,
traz divisas e traz recursos para o nossos Rio Grande. Canoas, meus parabéns,
Diretores, parabéns; o nosso fraterno abraço para que, neste ano de 2003,
também esta empresa continue crescendo, porque pelo que se viu ontem, a
qualidade de serviço, o preparo dos seus Diretores e seus funcionários, não
temos dúvidas de que esta empresa cada vez tem condições de crescer mais.
O
quarto registro que quero fazer no dia de hoje é um registro que eu faço com
muita tristeza, inclusive. No dia 9, quinta-feira da semana passada, nós
recebemos, nas primeiras horas da manhã, um telefonema informando que tinha
falecido em Xangri-Lá um amigo nosso, inclusive um cidadão que é padrinho do
meu filho, o Sérgio Amadeu Guma. Ele estava na praia, e a esposa dele estava em
Porto Alegre; eu fui à casa dela, juntamente com a minha esposa, com o meu
filho, e fomos até Xangri-Lá, e recebemos a notícia que o cidadão teria sido
levado para a Casa de Saúde em Xangri-Lá. E de fato aconteceu. Mas chegando lá,
infelizmente ele veio a falecer.
Mas
pasmem com o que vou relatar agora a V. Ex.as, meu caro Presidente
Ver. João Antonio Dib: chegando na Casa de Saúde em Xangri-Lá, tinha três
senhoras, duas meninas e uma senhora, e eu perguntei a uma senhora se tinha
sido atendido um cidadão chamado Sérgio Amadeu Guma. E ela disse que sim, mas que o cidadão tinha falecido. Eu
perguntei a ela onde estava o corpo do cidadão. Ela continuou trabalhando,
assim com a atenção muito desleixada e disse-me que um familiar tinha levado o
corpo. Eu disse: “Olha, estou com a esposa dele aqui no veículo, preciso saber
para onde levaram esse corpo”. Ela me respondeu o seguinte: “O senhor vai na
padaria de fulano de tal, porque eles eram muito amigos e devem saber onde está
o corpo”. Ora, uma senhora que trabalha numa casa de saúde, num posto de saúde
e me responde dizendo para eu ir pedir informação numa padaria... E o assunto
não se encerrou aí. Disse-lhe mais: “Minha senhora, mas eu não conheço ninguém
praticamente aqui na praia, em qual padaria que devo pedir informações?”. Sabem
o que essa senhora me respondeu? “Olha, moço, uma coisa eu vou lhe dizer: o
corpo daqui não foi roubado”. Naquele momento, eu simplesmente deixei o meu
filho, deixei o Cláudio e um amigo que estava junto e me retirei, não tinha
como dialogar com aquela senhora depois de ter uma segunda resposta numa
violência tamanha, dizendo que dali o corpo não tinha sido roubado. Saímos e
fomos procurar o corpo. Encontramos um cidadão muito conhecido e ele me disse:
“O Sérgio está sendo velado na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, que era longe
do posto, não tinha a ‘lonjura’ de 500 metros, eu andei vários quilômetros
procurando alguém que me informasse onde estava o corpo. É lamentável que numa
casa de saúde no nosso litoral as pessoas... Qual é o preparo que essas pessoas
têm para atender os nossos veranistas? Eu quero aqui, meu caro Presidente,
fazer este registro. Eu dei uma entrevista com muita tristeza para um repórter
que me procurou, eu não gosto de fazer esse tipo de registro, acho que não era
necessário, mas infelizmente aconteceu isso, as pessoas que trabalham nessas
áreas não tem o mínimo preparo.
Aproveito,
Sr. Presidente, para agradecer à Câmara de Vereadores, a todos os Vereadores, a
estrutura que disponibilizaram para que o nosso querido amigo Sérgio Guma fosse
velado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
por cedência de tempo do Ver. Isaac Ainhorn em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da
visita feita ontem à Casa, pelo Governador do Estado - e sobre ela o Ver. João
Antonio Dib deverá fazer os agradecimentos oficiais -, eu gostaria de extrair
uma passagem que reputo extremamente importante e significativa para a
compreensão de um novo tempo, de um novo momento no Estado do Rio Grande do
Sul. O Governador me passou uma excelente imagem, propositiva, criativa, pois
abre canais com a Câmara Municipal. O que eu extraio do encontro do Governador
com os Vereadores é exatamente aquela passagem em que ele dizia das
dificuldades financeiras do Estado, e dizia que estava concedendo 1 milhão e
800 mil reais para o Fórum Social Mundial. Além disso, colocava também uma
certa logística, determinadas estruturas à disposição do Fórum, defendendo a
idéia do Fórum Social. Naquele instante, eu pensava: imaginem se o Governo
anterior estivesse numa situação dessas. Como procederia? E aí me vem à mente a
Ford, essa empresa, cujo terreno estava em fase de terraplenagem, e foi mandada
embora. Por quê, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Porque não constava da
cartilha ideológica do então Governador. Era coisa do outro governo, e se é
coisa do outro governo não interessa mais. E ali se havia feito um grande
investimento. Ora, para se chegar a um terreno em fase de início de construção,
quantas viagens, quantas comitivas daqui para o exterior foram feitas? E o
Governador que chega diz: “Olha, não é da nossa linha programática e
ideológica, então vai embora!” Mas o atual Governador vem com outra cabeça, com
outra mente, com a mente aberta, desobstruída para a realidade que nos cerca, e
defendeu, aqui, perante os Vereadores, o Fórum Social, dizendo:” Estou dando 1 milhão
e 800 mil reais para o Fórum porque a situação do Estado é muito difícil, mas
também estou colocando todo um aporte e instrumentos para que o Fórum cumpra as
suas finalidades. Os hotéis estão ocupados, gera-se economia, etc.”. Magnífica
a visão que tem o Sr. Governador, e por isso o cumprimento; ele passa a ter uma
visão de Estado e não uma visão de Partido ou uma visão ideológica. Se tivesse
uma visão de Partido talvez dissesse: “Não quero mais o Fórum aqui, não dou
dinheiro, vai embora, acaba, e pronto”.
Este
é um tempo novo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aliás, é um tempo novo que
está acontecendo com o Presidente da República. Se nós examinarmos os passos
dele, veremos que há toda uma abertura, há toda uma visão democrática para o
processo político, econômico e social brasileiro. O facciosismo, a visão
estreita não tem mais espaço. Aqui no Rio Grande do Sul, o Governador convoca
um leque enorme de partidos políticos para administrar o Estado, e igualmente o
faz o Presidente da República. Esta é a grande visão, é a visão dos estadistas,
e é só assim que nós vamos tirar o País da difícil situação em que se encontra.
Fica
aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que eu destaco de fundamental, além
do aspecto da visita formal do Sr. Governador, pois é extremamente importante
para a Casa recebermos aqui o Governador do Estado. Eu destaco exatamente a
postura do Governador, falando sobre o Fórum Social, dizendo: “Olhem, eu dei 1
milhão e 800 mil reais, não pude dar mais; vocês conhecem a situação do Estado”.
Mas, fazendo a defesa de algo que não é do Sr. Governador. Todos sabemos que o
Fórum Social foi criado, aqui, pelo Partido dos Trabalhadores, com um enfoque
político. No entanto, o atual Governador tem toda uma visão positiva sobre um
fato que é positivo, pois que mexe com a economia, com a área hoteleira, com os
serviços, e debate idéias. Evidentemente, esse Fórum terá de se abrir para um
amplo debate. Pode até ter o seu eixo, a sua visão, mas tem-se de abrir para um
amplo debate.
Fica
aqui, portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação para
dizer dessa visão, para tirar da visita do Governador a postura de que, se os
projetos forem bons para o Município, para o Estado, têm de ser levados
adiante. Não se pode mais cometer o que se cometeu aqui no Rio Grande do Sul.
Tem que ficar como lição o que aconteceu com uma empresa que se ia instalar
aqui pertinho, aqui em Guaíba: a Ford. No terreno, as máquinas estavam
trabalhando. O que geraria e o que estava gerando? Lembro-me, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, que estava indo ao aeroporto, os taxistas de lá me disseram:
“Vereador, nós fazíamos duas ou três viagens para Guaíba, por dia”. Eram
engenheiros, eram homens de negócios que vinham do exterior e de outros Estados
para instalarem investimentos. Falava-se em hotel, falava-se em construção de
habitações, etc. e tal. Pois bem, a visão, Ver. Isaac Ainhorn, estreita, talibã
não permitiu que essa fábrica fosse desenvolvida e construída aqui no Rio
Grande do Sul.
Por
outro lado, o Fórum Social haverá de continuar, porque o Estado, já dizia o
Governador, não vai dar o que estava programado - e disse o Governador que as
condições não permitem -, mas será dado 1 milhão e 800 mil reais para que se
desenvolva o Fórum Social e se faça o debate sobre as questões do homem e, de
resto, do mundo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Elói Guimarães, solicito que V. Ex.ª
assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
desejo fazer uma breve prestação de contas das primeiras medidas tomadas nesses
15 dias na presidência da Casa.
Algumas
coisas que me deixaram cheio de orgulho e satisfação eu preciso registrar: por
exemplo, na quinta feira passada, atendendo a convite do Prefeito João Verle,
nós comparecemos à Usina do Gasômetro para ver empossado o Conselho de
Administração do PREVIMPA, a previdência dos municipários. Lá foram empossados
os municipários que deverão dar as linhas para o atendimento dos anseios dos
servidores e fazer com que a previdência seja, realmente, uma coisa muito bem
acompanhada pelos servidores, já que assim determina a Lei. Mas o que me deu
muita satisfação foi que, naquela quinta-feira à tarde, uma dezena de
Vereadores estavam presentes lá, prestigiando o ato de nomeação do Conselho.
Também
desejo registrar a satisfação de, ontem, ter recebido, nesta Casa, o Governador
do Estado, que fazia uma visita ao Legislativo e dizia da importância do
Legislativo porto-alegrense para o próprio Governo do Estado, do desejo de que
haja um entrelaçamento entre este Legislativo e o Governo do Estado,
colocando-se à nossa disposição, pedindo também, eventualmente, o nosso apoio.
Nove Partidos estavam presentes ontem, às 11h30min, no Gabinete da Presidência,
no Salão Nobre, e quinze Vereadores. Para mim, foi um momento de extrema
satisfação.
Mas
algumas medidas foram tomadas já nesses 15 dias. A diligente Diretoria
Legislativa já está alinhando dados para que nós possamos fazer a alteração tão
necessária do Regimento da Casa, para que haja agilidade, para que possamos
aproveitar melhor o tempo das nossas Sessões.
Mas,
de qualquer forma, enquanto nós não temos o Regimento novo, enquanto não forem
discutidas no Plenário, algumas medidas podem ser tomadas e estas nós vamos
fazer. Por exemplo: eu vou pedir que sejam disponibilizados, em breves dias,
para todos os Vereadores, todos os Projetos que estão na Ordem do Dia. Cada
Vereador vai indicar um dos Projetos do seu interesse para entrar na Ordem do
Dia, sendo a primeira Ordem do Dia constituída de trinta e três Projetos dos
Vereadores desta Casa. E, enquanto não forem votados os trinta e três Projetos
- e nós faremos um sorteio para dizer qual será o primeiro e qual será o último
- não serão incluídos outros Projetos na Ordem do Dia. É verdade que nós temos
vetos anunciados e estes têm precedência, mas não vai ser alterada a ordem
daqueles trinta e três Projetos escolhidos.
Nós
vamos permitir - porque está no Regimento -, que o Grande Expediente seja
utilizado para homenagens. Como diz o Regimento - ele será cumprido - o Grande
Expediente será destinado - friso - a homenagear essa pessoa, aquela entidade,
não importa quem seja. Portanto, ele só poderá ser utilizado - os oito tempos
que ali estão - para a homenagem para a qual ele foi votado. Então, o Plenário
há de refletir se aprova ou não, porque sabe que quem não falar sobre o
assunto-tema para o qual o Grande Expediente foi destinado, não vai falar, vai
perder a sua inscrição, então vai pensar duas vezes.
Nós
estamos preocupados, também, com o tempo de Liderança, e o Regimento atual é
claro: (Lê.) “O tempo de Liderança será usado para assunto urgente, inadiável e
terá que ser submetido antes de concedida a Comunicação de Liderança ao
Presidente, que aceitará ou não a proposição”.
Nós
estamos preocupados com a segurança desta Casa. Já temos mantido contato, já
estamos procurando atender melhor, para que as coisas aqui sejam mais seguras.
Nós temos dificuldades: portas abertas, gente que entra, gente que sai, não há
identificação, nós vamos colocar tudo em ordem.
Nós
temos uma preocupação séria com o Plano Diretor que deve ser encaminhado a esta
Casa para revisão. Então, eu solicitei à Direção-Geral da Casa que fizesse um
estudo do organograma da Casa, visando economia, mas visando, também,
eficiência para que nós possamos examinar o Plano Diretor.
Nós
temos na Casa: Relações Públicas, Cerimonial e Protocolo, Assessoria de
Relações Institucionais. Eu pedi que fosse examinada a possibilidade da
concentração nas Relações Públicas, ampliando, melhorando, mas extinguindo o
Cerimonial e a Assessoria de Relações Institucionais, e criando, no lugar
desses dois órgãos, uma Assessoria para o Plano Diretor.
Nós
votamos, no final do ano passado, neste Plenário, um projeto de alteração do
Plano Diretor, sem parecer, e sem que alguém nos dissesse: “é bom, ou é ruim”.
Eu até disse que, se alguém me assegurar que o anexo da Câmara pode ser
construído, eu voto favoravelmente, mas não havia quem me assegurasse, e eu
votei contrariamente. Nós não podemos votar matéria dessa importância sem que
os Vereadores sejam informados. Então, esse serviço para assistência ao Plano
Diretor será feita por Cargos em Comissão, mas com economia de recursos para o
Legislativo. Mas, depois, eu penso que nós devemos fazer com concursados,
urbanistas, para que, permanentemente, estejam atentos às alterações que fazem
ao Plano Diretor. E as alterações acontecerão até pela própria Lei do Plano
Diretor a cada dois e a cada cinco anos. Mas, eventualmente, o Prefeito há de
mandar algumas alterações, os Vereadores podem propor alteração. Eu, por
exemplo, quero o retorno da Zona Rural, está na Lei Orgânica e não consigo
motivar os Vereadores. Então, com a assessoria competente, eu penso que nós
vamos poder melhorar as nossas condições.
Nós,
ontem, em uma reunião com a Mesa Diretora, analisamos aquelas obras que são
essenciais e urgentes para a Casa. Por exemplo, nós temos transformadores
dentro do prédio, quando temos construída ao lado uma área para receber os
transformadores. Nós temos problemas de eletricidade aqui dentro do prédio. Nós
temos que fazer, com muita urgência, as alterações que são necessárias.
Portanto,
essas são as primeiras colocações que eu gostaria de fazer, dar ciência à Casa
do que está sendo feito, a preocupação que nós temos de normatizar,
racionalizar, fazer um funcionamento melhor na Casa para que o povo possa nos
procurar e ser recebido com a atenção que nós devemos a ele.
Eram
essas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as primeiras declarações que eu queria
fazer aqui, como Presidente desta Casa, algo que muito me honra. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
em Comunicações.
(O
Ver. João Antonio Dib reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. João Dib, que
preside esta Casa e os trabalhos, demais Vereadoras e Vereadores, todos os que
nos assistem aqui e nas suas casas também, em primeiro lugar, queremos,
inclusive aproveitando o ensejo das colocações do Ver. João Antonio Dib sobre
encaminhamentos dados já no início da sua gestão - que nós auguramos que seja
realmente uma grande gestão -, lembrar um tema que nós colocamos no Plano
Plurianual da nossa Casa, portanto, há dois anos, para uma efetiva
transparência dos Vereadores em relação à sociedade: que nós
disponibilizássemos aos Vereadores a possibilidade de imprimir um informativo
referente ao seu trabalho. Apesar de isso estar aprovado há dois anos no Plano
Plurianual, e em todo o período que passou, de haver um processo de licitação
há quase dois anos em andamento, nós não conseguimos efetivar essa questão
aprovada por esta Casa. Eu, inclusive, quero colocar-me à disposição para
ajudar neste problema, pois parece que há problema para formular a licitação.
Apesar de eu não ser jurista, quero dizer que tenho grande experiência e conhecimento,
inclusive na área de comunicações, para auxiliar a Casa para que, finalmente,
no terceiro ano desta Legislatura, se consiga aprovar algo e fazer uma
licitação para que os Vereadores tenham transparência, prestem contas à
sociedade. É uma reivindicação da Bancada do PC do B, que está há dois anos no
Plano Diretor - pelo menos há um ano e meio está tramitando uma licitação nesta
Casa, e não chegam a uma conclusão. Acho que é preciso que o senhor, com a
energia que o caracteriza, faça com que esse processo ande nesta Casa. Ponho-me
inteiramente à disposição, como voluntário, para ajudar – até na idéia – a
fazer essa licitação. Não acredito que passemos mais um ano sem resolver esse
problema que, aliás, desabona a administração desta Casa, que, em dois anos,
não conseguiu fazer uma licitação de algo aprovado pelos Vereadores.
Também quero manifestar-me
sobre o Fórum Social Mundial, que, aliás, foi tema das colocações feitas pelo
Ver. Elói Guimarães. Porto Alegre, a partir da semana que vem, Ver. Zé Valdir,
passa a ser o “cérebro do mundo”. Aqui estarão reunidos intelectuais, ativistas
sociais, representantes de entidades, personalidades políticas de todo o mundo
para debater um outro mundo possível, porque não é nesse mundo que está aí, de
guerra, de agressões, de invasões de países inermes por subpotências
belicistas, de ameaças a povos, que vamos construir a humanidade que queremos.
Então, aqui, do dia 23 ao dia 28, estima-se a presença de cem mil pessoas. Mas
alguns não sabem que não é no dia 23 que começa esse processo. Na verdade,
inicia-se no dia 19, com a abertura do Fórum Mundial de Educação, que será
realizado do dia 19 ao dia 22. No dia 20 teremos o Fórum Mundial de Juízes, que
também se reunirão no Brasil. A educação mundial, a justiça mundial. No dia 21,
o Fórum de Autoridades Locais, Governadores, Prefeitos de todo o mundo trocando
idéias sobre a questão da administração local, principalmente de nível
municipal, departamental. Do dia 22 ao dia 24 realizar-se-á o Fórum Parlamentar
Mundial, reunindo Senadores, Deputados Federais ou nacionais, conforme o país;
Deputados Estaduais, Vereadores. Temos, inclusive, a honra de estar inscritos
por esta Casa, pela terceira vez, no Terceiro Fórum Parlamentar Mundial, para,
com outros delegados, também representar esta Casa. Teremos ainda o Fórum
Sindical Mundial, nos dias 22 e 23 de janeiro; o Fórum de Coros Mundiais, do
dia 23 ao dia 28. Vejam, portanto, a magnitude, a dimensão desse encontro.
Imaginem cem mil pessoas em Porto Alegre, comprando, ocupando a rede hoteleira,
não só de Porto Alegre, mas da Grande Porto Alegre. Inclusive, existem reservas
já, Ver. Elói, na praia, porque não existe mais local aqui, quando vivemos a
menor ocupação nos hotéis das praias nos últimos anos, com as pessoas comprando
mercadorias, alimentando-se em Porto Alegre. O que gera isso em recursos
econômicos para o Estado? Certamente, diversas vezes 1 milhão e 800 mil reais,
que, de forma sovina, o atual Governo diminuiu nos recursos. Quero dizer e
lamentar que um Fórum desta magnitude, que faz a maior projeção da cidade de
Porto Alegre, que hoje talvez seja a Capital de uma província, de um Estado, a
mais conhecida do mundo. Eu acho que somente capitais de grandes países são tão
conhecidas como Porto Alegre. Isso será que é despesa? Isso será que é custo?
Ou isso é investimento para turismo, Ver. Isaac, para a economia, para as
relações internacionais? Portanto, eu me abismava quando nesta Casa
levantavam-se vozes contra o Fórum Social Mundial, como se ele fosse algo do Governo de Porto Alegre. É uma
dimensão muito maior. O Fórum é mundial, são entidades do mundo inteiro, e nós
conseguimos, com muita luta, com muita garra, garantir que o segundo e o
terceiro ocorressem aqui. Eu quero dizer ao povo de Porto Alegre que, lamentavelmente,
é provável que o 4.º Fórum Social Mundial não se realize em Porto Alegre, e a
razão disso está no pequeno interesse que o Governo, que acaba de assumir,
demonstrou. Quero dizer que a situação não está pior porque os hotéis de Porto
Alegre, o Sindicato dos Hotéis, os setores econômicos, inclusive na área
comercial foram ao Governador dizer: “Mas, Governador, não tenha uma visão tão
pequena, veja o mundo que nos olha, veja a importância do Fórum Social
Mundial.” Mas eu não sei se agora ainda teremos chance de manter o 4.º Fórum.
Quero dizer que nós, lá, representando esta Casa, Ver. João Antonio Dib, com a
aquiescência da Mesa, que nos indicou com outros Vereadores, lutaremos para que
o Fórum Social Mundial permaneça aqui. Conversava com o Ver. João Antonio Dib,
que tem sensibilidade: traremos aqui uma comissão de delegações estrangeiras,
estamos, pessoalmente, junto com cerca de cinqüenta entidades através do Centro
de Debates Econômicos Sociais e Políticos do Rio Grande do Sul, do qual eu
tenho a honra de ser coordenador, organizando um grande seminário que se
realizará no Pão dos Pobres com delegações da China, do Vietnã, da Bélgica, de
Cuba, da Argentina, do México, da
Venezuela, da Colômbia, da Índia, de Portugal e de outros países para discutir
o novo Brasil no contexto mundial.
Quero contar - tenho a
certeza de que contarei - com o Ver. Ervino Besson, com o Ver. Elói Guimarães,
com o Ver. Isaac Ainhorn, com o Ver. Cassiá Carpes, com o Ver. Zé Valdir para
fazermos um grande movimento para que esse importante Fórum, que é dos povos do
mundo, permaneça em Porto Alegre, continue em Porto Alegre, na vitrine, apesar
de alguns equívocos, no nosso entender, que o atual Governo do Estado teve ao
não manter os compromissos do Governo anterior.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Raul Carrion, eu tenho muito respeito por V. Ex.ª, mas V. Ex.ª
está cometendo uma injustiça com o Governador, que colocou toda a estrutura do
Estado, mais de 1 milhão de reais, toda a estrutura logística. Com todo o
respeito, V. Ex.ª está cometendo uma injustiça.
O SR. RAUL CARRION: Vereador, eu diria o seguinte: claro que
não foi uma situação caótica de cortar completamente, seria um absurdo, não
teria respaldo nenhum. Mas, vejam bem, este Fórum está sendo organizado desde o
Fórum anterior, portanto desde fevereiro do ano passado. Evidente que houve
compromissos formais de um Governo, e o Governo que o sucede não pode, a 30
dias, a 23 dias de um Fórum, dizer que corta a metade das verbas, e nós
acharmos que está tudo bem. Os Governos têm continuidade, os compromissos devem
ser honrados.
Aliás,
o Governo Lula é um exemplo, o Governo Lula disse e está cumprindo os
contratos, sejam eles leoninos ou não, são para serem cumpridos. “Eu assumo e
honrarei os contratos”. O atual Governo não honrou o contrato. Qual era o
contrato? Sustentar o Fórum Social Mundial. “Eu só cortei a metade, eu só
cortei a cabeça fora e deixei o corpo inteiro.” É evidente que não tem
cabimento, é evidente que é um rompimento de contrato, e é algo que pesará
contra a possibilidade da continuidade do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Haverá responsável neste Estado se o Fórum Social de 2004 não permanecer em
Porto Alegre. É isso que nós, em nome da Bancada do PC do B, queríamos dizer,
lamentar, mas nós lutaremos, Ver. Zé Valdir, no Fórum Social Mundial, no Fórum
Parlamentar Mundial, para que Porto Alegre continue sendo o coração do
pensamento progressista, do pensamento pela paz, do pensamento pela mudança no
nosso Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou
responder ao Ver. Paulo Sant’Ana, psicografado pelo Ver. Isaac Ainhorn, aqui
nesta tribuna.
Quero,
preliminarmente, dizer que este artigo...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Zé Valdir, eu gostaria de fazer um
registro para que conste nos Anais. Podemos dizer ex-Vereador Paulo Sant’Ana.
V. Ex.ª não pode chamá-lo de Vereador, ele é um jornalista.
O SR. ZÉ VALDIR: É neste sentido. Sr. Presidente, eu ainda
tenho a liberdade parlamentar de dizer o que eu acho que deva ser dito e vou
continuar assim.
Em
primeiro lugar, a assessoria do Prefeito, certamente, vai responder a esse
artigo, porque ele, no mínimo, tem três problemas: o primeiro, que há algumas
afirmações absurdas; o segundo, afirmações incompletas; o terceiro, é a visão
que está por trás, com a qual nós queremos, com todo o direito, polemizar. Em
primeiro lugar, é um absurdo colocar, insinuar ou dar a entender que o aumento
da gasolina é culpa da Administração Popular de Porto Alegre, como o artigo
insinua, e dizer que o aumento da gasolina traz benefícios para a Prefeitura
com a arrecadação do ICM e não dizer que a Prefeitura também tem os seus gastos
onerados pelo aumento da gasolina. Então, já começam aí os problemas do artigo,
que o Ver. Isaac Ainhorn, psicografou aqui nesta tribuna.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)
O SR. ZÉ VALDIR: Não vou lhe dar aparte, Ver. Isaac
Ainhorn. V. Ex.ª não me deu o aparte outro dia, eu não vou lhe dar.
O Sr. Isaac Ainhorn (Aparte
anti-regimental): V.
Ex.ª não pediu, eu não lhe podia dar.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É preciso respeitar o orador na tribuna.
O SR. ZÉ VALDIR: Agora nós estamos quites. Na próxima, eu
lhe dou.
Segunda
questão, as afirmações incompletas: não se trata de aumento, se trata de uma
adequação da Planta de Valores e se trata de uma correção inflacionária, ou não
houve inflação neste País? Ou não houve inflação? É preciso entender que ou nós
adequamos as rendas da Prefeitura - tem três formas no meu modo de ver -, ou
nós contemos os salários, o que nós não fazemos, porque é um dos poucos lugares
em que há a recuperação salarial, com uma política salarial que recupera os
salários dos municipários, ou nós fazemos privatização, vendemos
irresponsavelmente o patrimônio público, ou nós fazemos, sim, de forma
responsável a recuperação das receitas do Município. O artigo dá a entender que
aqui em Porto Alegre é o mais caro IPTU do Brasil, o que é uma falácia, uma
inverdade, que não condiz com a seriedade do Jornalista Paulo Sant’Ana, não
condiz. Por quê? Porque, se o Jornalista Paulo Sant’Ana, ex-Vereador desta
Casa, se desse o trabalho de pesquisar mais, ia chegar à conclusão que, em
Porto Alegre, nós temos uma média de 270 reais de IPTU, a média, um per capita de 100 reais, e aí nós
podíamos comparar com qualquer capital brasileira, mas para não comparar com as
grandes, porque aí iam me dizer: “Ah! Não, São Paulo, Belo Horizonte, são muito
díspares em relação à Porto Alegre,” eu peguei duas capitais para comparar:
Curitiba e Florianópolis. Em
Curitiba, o per capita é de 150 reais, 50% mais caro do que o IPTU de Porto
Alegre. Nestas horas o Ver. Isaac Ainhorn não escuta. Curitiba, 50% mais caro!
Florianópolis, 26% mais caro! E nós podíamos fazer a pesquisa que nós
quiséssemos nas grandes capitais brasileiras que íamos ver que Porto Alegre é
um dos IPTUs mais baratos entre as Capitais. Segundo, é que todas essas
capitais fizeram adequação da Planta de Valores. Curitiba fez de 2001 para
2002, aumentou 15%, mais a inflação, e todas elas têm uma política anual de
recuperar a inflação por decreto, essas
duas capitais recuperam por decreto, no índice da inflação as receitas dos seus
municípios. Portanto, isso não é invenção do PT, não é o PT que governa nessas
cidades; essa é uma política séria de qualquer administrador responsável.
Por
último, a visão que está por trás dessa tentativa de primeiro falar da fúria
fiscal do PT, da fúria tarifária, esse discurso é antigo, porque poderíamos
fazer uma outra comparação. Em Porto Alegre temos inversão de prioridades; se a
média é de 270 reais, mais de 50% paga menos de 100 reais, o que mostra que a
incidência do IPTU é maior sobre os imóveis mais caros, ou seja, é maior sobre
os que ganham mais. É uma concepção de justiça fiscal, quem tem mais, paga
mais, de progressividade, que foi incorporada na nossa Constituição, depois de
muita luta da esquerda.
O
Ver. Isaac Ainhorn não concorda com isso, porque ele quer prescindir do papel
importante que tem o Estado, que é o papel de fazer a redistribuição de renda.
Um Estado democrático, que propicia a justiça social faz isso, arrecada mais de
quem ganha mais para fazer a redistribuição de renda. Esse é o papel do Estado
democrático justo, que luta pela justiça social. E o Ver. Isaac não concorda
com isso. E discurso do antitarifário é “mais velho do que andar para a
frente”, todos os liberais fazem esse discurso. Teve uma época em que o PFL e o
PL andavam com uma proposta revolucionária, que era a do imposto único. Imposto
único! Pregaram isso nas eleições, pregaram isso numa época eleitoral.
Assumiram o governo, ficaram durante oito anos com o governo da Nação, junto
com o Fernando Henrique, e não fizeram o tal de imposto único. Não fizeram! Não
fizeram porque isso é uma aberração, isso é um absurdo, isso não existe, não
tem como fazer. Nem nos países de Primeiro Mundo tem como fazer isso, imposto
único. Então, sempre vêm com esse discurso, tentando isolar a Prefeitura de
Porto Alegre, tentando vender uma falsa imagem para a população de Porto Alegre
de que o que nós estamos fazendo aqui é só aqui que nós estamos fazendo, e que
isso é uma política equivocada, quando, na verdade, a política que nós estamos
levando aqui é uma política de vários governos que não são do PT, governos
sérios; eu citei dois, aqui.
Então,
Ver. Isaac Ainhorn, tem que ter mais cuidado quando a gente trabalha esta
questão. O artigo a que V. Ex.ª se referiu aqui - psicografado -, este artigo
fala que os trabalhadores não tiveram aumento. Agora, se o Fernando Henrique
passa oito anos sem dar aumento para os funcionários públicos, as Prefeituras
vão ter que se submeter a isso e não vão poder recuperar as suas receitas.
Por
último, o que eu quero registrar deste artigo é que é uma preciosidade:
classificar de insolente e desaforado o Prefeito mandar uma proposta,
independente do mérito da proposta, para o Legislativo discutir, Ver. Isaac
Ainhorn, não faz jus ao brilhantismo do Jornalista e ex-Vereador Paulo
Sant’Ana. Aliás, eu acho, que o Jornalista e ex-Vereador desta Casa foi um
brilhante Vereador nesta Casa, mas ele, inclusive, foi do tempo da ARENA, e eu
acho que ele teve uma recaída autoritária. Porque classificar um ato
perfeitamente legítimo do estado de direito, da democracia, que é o Prefeito
mandar à Casa Projetos de Lei para serem discutidos, isso só existe na
democracia, e classificar isso de ato insolente e desaforado é não entender o
processo democrático. O ex-Vereador desta Casa, brilhante Vereador, que deu
enormes contribuições à democracia, eu acho que, nesse momento, teve uma
recaída.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Neste momento, eu desejo fazer o registro
da presença do Vereador de Fortaleza, Ver. Paulo Mindêllo, que aqui está com a
sua família e, se desejar nos honrar com a sua presença na Mesa, nós ficaremos
muito satisfeitos.
Eu
tenho duas inscrições de Comunicação de Líder, e eu havia falado sobre o
Regimento interno, art. 229: “O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na
Ordem do Dia, poderá usar da palavra, por cinco minutos, sem aparte, para
comunicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto
preliminarmente à consideração do Presidente dos trabalhos.”
No
momento da Comissão Representativa não faremos essa exigência, mas,
posteriormente, faremos sempre.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder e solicito
ao Vereador que faça uma saudação ao nosso visitante, Ver. Paulo Mindêllo, em
nome da Casa.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. João
Antonio Dib, ex-Prefeito da nossa Cidade, também, faço esse registro para
conhecimento da ilustre autoridade que hoje nos visita, da cidade de Fortaleza,
Ver. Paulo Mindêllo. É uma honra recebê-lo, Vereador, aqui nesta Casa, no
Legislativo da cidade de Porto Alegre, nesta visita de cortesia que faz V. Ex.ª
ao nosso Legislativo o que, naturalmente, por si só, estimula o intercâmbio e o
conhecimento mútuo e recíproco, sem nenhum ônus para quaisquer cofres do Poder
Público, daqui ou de lá.
É
importante registrar a presença de V. Ex.ª nesta Casa, no período de recesso,
que é de 60 dias, que vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, e mostrar que temos
uma ação legislativa de plenário permanente, constituída por uma Comissão
Representativa de 17 Vereadores. Ao que V. Ex.ª, neste momento, assiste é
exatamente uma Sessão desta Comissão Representativa, em que fazemos as nossas
manifestações, os nossos pronunciamentos, as nossas comunicações que envolvam,
sobretudo, os interesses da Cidade, do Estado e do nosso País.
Então,
queira receber, em nome de todas as Bancadas com assento nesta Casa, da Mesa
Diretora, presidida e capitaneada pelo Ver. João Antonio Dib, as nossas
homenagens. Quero dizer, mais uma vez, que esta Casa está aberta a visitas
importantes como esta que V. Ex.ª faz para conhecer como funciona a estrutura
do Legislativo Municipal de Porto Alegre.
Queira
Deus que possamos alguns de nós Vereadores reverter a cortesia de V. Ex.ª
fazendo uma visita a nossa formosa Fortaleza, a nossa Câmara Municipal de
Fortaleza, num intercâmbio extremamente frutífero, e de bons resultados
naquelas plagas maravilhosas, naquelas praias que fazem daquela Capital algo
singular e diferenciado na Cidade da qual V. Ex.ª é um dos representantes.
Esteja como se estivesse no seu Legislativo, na sua Casa, como extensão do
Legislativo da cidade de Fortaleza.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passo a contar o tempo de V. Ex.ª, em
Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver.
Zé Valdir afirmou da tribuna desta Casa, que eu psicografei uma mensagem do
ex-Vereador Paulo Sant’Ana.
Eu
tenho que, Vereador, divergir de V. Ex.ª por duas razões: em primeiro lugar, eu
não sou médium; para psicografar mensagens, eu teria que ser médium espírita.
Em segundo lugar, para graça e alegria dos seus amigos, dos seus familiares,
dos seus leitores, desse enorme contigente de leitores que começam ler a Zero Hora pela última página, o
ex-Vereador e Jornalista Paulo Sant’Ana não desencarnou, Vereador, ele
felizmente, graças a Deus, continua no plano terreno, porque para psicografar
uma mensagem - e para isso eu teria que ser médium - ele teria que ter desencarnado,
e ele ainda não desencarnou, Vereador; não desencarnou, ele está “vivinho da
silva”, podendo fazer essas críticas contundentes contra os abusos e desmandos
tributários do Governo que V. Ex.ª representa nesta Casa. Oxalá não desencarne
tão cedo e que o Jornalista Paulo Sant’Ana - eu sei que é o desejo de V. Ex.ª
também, que sabe conviver com a divergência - viva cento e vinte anos para a
graça de Deus. Que Deus lhe dê força e saúde para tal, que não desencarne tão
cedo, e não nos deixe, para escrever ainda muitas crônicas, dar muita
contribuição, esse jornalista, que é mais do que um jornalista, hoje é um
escritor da cidade de Porto Alegre e do Rio Grande.
Mas,
Vereador, pense em 25% de inquilinos na cidade de Porto Alegre. Todos eles, 25%
dos 523 imóveis dos 523 mil imóveis da cidade de Porto Alegre são locados, e
quem paga o IPTU do imóvel não é o proprietário, quem paga é o inquilino, por
força de contratos naturais que são assim em função de legislação federal.
Então, Vereador, só lhe dou este preâmbulo, este início, para começar a
conversar. Eu poderia falar uma hora sobre as maldades e sobre as perversidades
das práticas do IPTU. Com o IPTU não dá para fazer justiça fiscal, já se
provou! Eu cito vários casos de engenheiros falecidos ou aposentados na
iniciativa privada, advogados, médicos que, quando trabalhavam, tinham recursos
e construíram casas boas - não é crime construir uma casa boa -, e hoje as
viúvas têm que pagar tributos abusivos, com o esforço conjunto das famílias. E
vai-se dizer que quem tem mais vai ter que pagar mais? Por que a esposa de um
médico falecido, que hoje é viúva e que tem uma casa - e “o falecido já
desencarnou” - tem que pagar o IPTU de uma casa que eles construíram durante
toda a sua vida, e com uma parca miséria? Por exemplo, a média salarial de um
professor universitário com 40 horas semanais, aposentado, é de 2 mil e 500
reais; ele está há 8 anos sem reajuste, mora numa casa boa, fruto de seu
trabalho e hoje está aposentado, residindo na Bela Vista, na Boa Vista, próximo
ao Iguatemi, no Centro ou no Bom Fim. O que dizer disso? É difícil, Vereador.
O
meu tempo está encerrando, e eu só quero fazer um registro em relação ao Fórum
Social Mundial. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto,
Ver. Raul Carrion - e V. Ex.ª não se fez presente, infelizmente, para
recepcioná-lo, como a Bancada do PT educadamente fez, recebendo-o aqui por
intermédio da Ver.ª Maria Celeste, que esteve lá junto ao Presidente da Casa
recebendo-o e fazendo esse conjunto de cortesia política -, mesmo na
divergência sobre o Fórum, nos disse: “Olhem, a verba do Fórum Social é de 2
milhões e 800 mil reais; com a situação em que deixaram os cofres do Estado,
nós não temos condições de dar esse valor; então, vamos dar 1 milhão e 600 mil
reais”. Não é suficiente? Ora, Vereador, só quem não quer não vê a caótica
situação, o sucateamento, os cofres vazios deixados pelo Governo que V. Ex.ª
sustentou. Vereador, é isso que V. Ex.ª... Estão lutando para que o Fórum
Social Mundial permaneça aqui, mas que seja um Fórum não de uma só voz; que
seja um Fórum plural, com todas as posições. Tem que ser tão plural como está
sendo o Presidente Lula, que está dando uma passadinha no Fórum Social Mundial
e depois vai para Davos, com o Meirelles, com o Furlan e com o nosso Ministro
da Agricultura, Roberto Rodrigues. Vai lá ouvir. V. Ex.ª não disse nenhuma
palavra sobre a ida do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Davos, nem
disse uma palavra sobre a confusão nas relações exteriores do nosso País, operada
por dois Ministros, ao mesmo tempo: o de Relações Exteriores do Planalto, Marco
Aurélio Garcia, e o Ministro do Itamaraty, Celso Amorim. Como fica isso? Eu
gostaria de falar mais, mas não posso, porque o meu tempo encerrou. Fica o
recado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
entendemos, Ver. Isaac Ainhorn - e queremos dar um dado importante a V. Ex.ª -,
que nós, quando não aprovamos a taxa de iluminação pública em Porto Alegre,
demos um exemplo a muitas cidades do Interior. Caxias do Sul não aprovou -
ligaram para o meu gabinete -, Santa Maria não aprovou. Em Santa Cruz, o
Prefeito, que é do nosso Partido, se indispôs com muitos Vereadores que não
aprovaram; é uma cidade rica, também, Ver. Isaac Ainhorn. Na nossa Cidade, São
Borja, os dois Vereadores do PT não votaram a favor da taxa de iluminação
pública. E nos criticaram aqui - Ver. Raul Carrion, V. Ex.ª foi um dos que nos
criticou -, dizendo que estávamos fugindo da realidade ao não votarmos com o
Partido da situação no Município. Em São Borja, os dois Vereadores do PT não
votaram a favor da taxa de iluminação pública! Nós dizíamos, Ver. Isaac Ainhorn,
Ver. Ervino Besson: cada cidade com a sua peculiaridade. A taxa foi aprovada
lá, mas os dois Vereadores do PT não votaram a favor. Então, nós demos o
exemplo aqui na Capital. Agora vem esse aumento do IPTU, que pega todo mundo de
surpresa. Ver. Elói Guimarães, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Ervino Besson, Sr.
Presidente, quando o PT dá aumento, é adequação - olhem o termo -; quando os
outros dão, é aumento, é arrocho salarial, é adequação da matriz tributária.
Vejam como muda a conotação de um partido para o outro, mas todos, quase todos
– vamos ser sinceros – arrocham o assalariado.
Agora
eu quero dar parabéns pela escolha de Adeli Sell, Ver. Zé Valdir, o nosso
Vereador, para a SMIC, o que me deixa muito satisfeito; até porque - V. Ex.ª é
testemunha disso - nós fizemos um debate nesta Câmara dizendo que faltava
vontade política para que o PT atacasse, Ver. Ervino Besson, o Centro da
Cidade. Faltava vontade política, e me parece que o Ver. Adeli Sell, que é um
combatente nesta Casa, vai ter essa vontade política, e nós, como Presidente da
Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor desta Casa, vamos auxiliá-lo.
A
limpeza da Cidade, neste momento, devido ao Fórum Social Mundial, está em
primeira mão, mas eu quero ver a sua continuidade depois. A população de Porto
Alegre merece um Centro organizado, um Centro limpo o ano inteiro, não só
quando o Fórum Social estiver instalado em nossa Cidade - isso é muito
importante. Se há condições de se fazer isso agora, em janeiro e fevereiro,
porque não fazê-lo o ano inteiro? Nós vamos cobrar isso, e vamos auxiliar,
porque queremos a revitalização do Centro da Cidade.
Estive
em Capão da Canoa e estou encaminhando um ofício à Operação Golfinho para que
as guaritas de salva-vidas sejam numeradas, porque, nos anos anteriores, essa
numeração era uma referência para as famílias, e isso facilitava o encontro, e,
conseqüentemente dificultava que um garoto se perdesse nas areias do litoral,
quando uma guarita numerada, com o auxílio de um salva-vidas, dava uma
identificação e fazia com que as famílias se sentissem mais tranqüilas. Peço,
portanto, à Operação Golfinho, a numeração dessas guaritas, que anteriormente
eram bem pintadas.
O
Presidente, Ver. João Antonio Dib, com toda a sua capacidade - e nós estamos
aqui para apoiá-lo -, está fazendo algumas mudanças na Casa, com os
funcionários trabalhando com muita dedicação para a reestruturação e a
adequação do momento desta Casa. Nós estaremos aqui muito atentos e também
auxiliando o Presidente na elaboração de um Regimento adequado para a Casa.
Quero também dizer que estou de acordo, Ver. João Dib, e estarei junto com V.
Ex.ª para que nós possamos fazer, aqui na Capital, que tem a maior área rural
das capitais do Brasil, com que volte a prioridade da nossa Região Sul.
Quero
também salientar, para finalizar, que estou pedindo ao Governador do Estado um
restaurante popular para a minha terra, São Borja, que está com 43%, Ver. Raul
Carrion, Ver. Zé Valdir,
Ver. Ervino Besson, Ver. Elói Guimarães, de indigentes, uma terra que foi rica
na década de 70, como capital da produção de trigo do Brasil, para que possamos
lá fazer com que os nossos irmãos, nossos conterrâneos permaneçam na cidade,
tendo trabalho e condições de vida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, nosso amigo Ver. Paulo Mindêllo - que nos honra
com a sua presença - da bela cidade de Fortaleza, do Estado irmão Ceará, onde
temos o nosso grande companheiro Inácio Arruda, quase Governador do Ceará.
Queria,
inicialmente, lamentar a ausência do Ver. Isaac Ainhorn, que desenvolveu seus
arroubos de eloqüência aqui, que teceu críticas a torto e a direito, mas que
abandonou o Plenário, o que evidentemente não é uma atitude elegante, pois ele
cobrou deste Vereador pelo simples fato de não estar presente na reunião, aqui
na Casa, com o Governador Rigotto. Não estávamos presentes até porque tínhamos
uma série de compromissos, entre outros por estarmos organizando um grande
seminário internacional no Fórum Social Mundial para garantir que, apesar dos
equívocos do Sr. Governador, nós consigamos manter o que é um orgulho da nossa
Cidade, do nosso Estado e que é até motivo de, não diria, inveja, porque esse
termo não é adequado, de outros Estados do País, que gostariam de ter a
relevância de Porto Alegre por albergar esse grande evento internacional.
Também
queria dizer a ele, que talvez possa se dar ao trabalho de ler as notas
taquigráficas - eu costumo, quando digo alguma coisa, escutar depois quem eu
critiquei -, que o Fórum Social Mundial é o mais plural possível. Por quê? Porque existe, por um lado, a
programação oficial e, por outro lado, qualquer entidade social pode organizar
um seminário, uma oficina, uma mesa de debates. Portanto não há nenhuma
determinação do conteúdo do Fórum. Ele é um grande guarda-chuva para que os
pensamentos, dos mais variados, se manifestem.
Nesse
sentido, eu gostaria de dar mais alguns detalhes sobre o Seminário que nós
estamos organizando, até para convidar os que nos assistem aqui e pela
TVCâmara.
Como
eu dizia na outra manifestação, o tema será “O novo Brasil no contexto
mundial”, procurando ver como o novo País, sob um Governo de esquerda,
progressista, de transformações, vai-se articular em nível internacional. São
cinco Mesas: a primeira tratará “O Brasil e a integração latino-americana”, ou
seja, não só o Mercosul, mas, como o Brasil joga um papel de líder e parceiro
latino-americano na construção dessa integração - um velho sonho de Bolívar e
de tantos outros líderes latino-americanos como, José Martí, Sandino e tantos
outros. Teremos a presença do economista argentino, Júlio Gambina; do Professor
de Direito Internacional da Universidade Central da Venezuela, Fermin Toro; do
economista cubano, Osvaldo Martinez, da Universidade de Havana – talvez o maior
economista cubano da atualidade – e do Professor Luiz Fernandes do Instituto de
Relações Internacionais da PUC do Rio de Janeiro; a segunda Mesa terá como tema
“ALCA: integração ou anexação?”, que discutirá o que significará a ALCA para os
nossos povos e inclusive para o povo canadense. Teremos a presença da
economista Ana Esther Ceceña da Universidade do México, da Sr.ª Maude Barlow do
Fórum Internacional de Globalização/Canadá; da Prof.ª Isabel Rauber da
Universidade de Havana; do Jornalista Altamiro Borges do Centro de Estudos
Sindicais e do sociólogo Emir Sader, além da grande ativista negra
norte-americana, Isabel de La Riva, que foi, inclusive, candidata à Governadora
da Califórnia, chegando em terceiro lugar. A terceira Mesa será “Militarização,
terrorismo, mídia” com o teólogo François Houtart da Bélgica, o Escritor,
Jornalista e ex-Deputado do Parlamento Europeu, o português Miguel Urbano
Rodrigues; o Economista Alfredo Holguim da Universidade Nacional da Colômbia; o
Embaixador Gilberto Sabóia, do Ministério das Relações Exteriores - mostrando a
pluralidade desse evento, o próprio Itamarati estará representado - e o Professor
Aloísio Leal da Universidade Federal do Pará, sendo presidida essa Mesa pelo
Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. A quarta Mesa será “Modelos
alternativos de desenvolvimento” teremos um representante da China, outro do
Vietnã, outro de Cuba. E a última mesa será “Por um Mundo Multipolar e Mais
Solidário”.
Teremos
o grande Economista Samir Amin, egípcio, hoje, no Senegal; o indiano Sitaram
Yechuri; o português Albano Nunes e o Professor Paulo Vizentini, aqui da
Universidade Federal.
Portanto,
um grande evento, para o qual convidamos todos os colegas Vereadores e a todos
que nos assistem. É aberto ao público, no Auditório do Pão dos Pobres, com
possibilidade de acolher cerca de 350 pessoas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
saudar o nosso colega visitante de Fortaleza e responder ao Ver. Isaac Ainhorn,
até porque, se nós não respondemos ao Ver. Isaac Ainhorn, corremos o risco de,
de repente, sair a versão dele sobre as coisas. Então, vamos responder: a
ironia é uma forma de comunicação antiqüíssima e usada por todos, inclusive por
escritores que se notabilizaram pela ironia, como Anatole France, como o nosso
Machado de Assis. E a ironia significa exatamente usar as expressões com um
outro sentido. Quando Machado de Assis disse: “A terra lhe seja leve”, ele não
quis falar que é a terra, a terra, óbvio que não!
Se
nós pegarmos um caso mais recente, quando o Brizola disse que “ia dar uns
cascudos” no Lula, não são uns cascudos! Ou quando o Brizola dizia que o Lula
estava “desinquieto no alambrado”, não estava chamando o Lula de cavalo,
certamente! Todo mundo sabe disso, só o Ver. Isaac Ainhorn parece que não sabe!
Ou não entendeu, eu acho que ele não entendeu, porque, se ele entendesse o
significado da ironia que eu fiz, ele, talvez, ia dar pulos. Mas eu vou
traduzir para o Vereador, embora ele não esteja aqui, que ele costuma “dar o
prefixo e sair do ar”.
Quando
eu disse que ele psicografou o Jornalista e ex-Vereador desta Casa Paulo
Sant’Ana, óbvio que eu não estou achando que o Ver. Paulo Sant’Ana morreu,
desencarnou. É óbvio! A ironia que eu estou fazendo é a seguinte: é que quando
alguém, o médium, psicografa alguém, a inteligência não é do médium, mas da
entidade a qual ele está interpretando! Eu acho que para bom entendedor, meia
palavra basta! Quando o Ver. Isaac Ainhorn vem aqui ler um artigo do Paulo
Sant’Ana o tempo todo... Agora, espero que ele entenda, se ele não entender,
também não vou explicar mais! Também não vou explicar mais, se ele não entender
dessa vez.
Outra
questão, ainda sobre o IPTU, é que o Ver. Isaac Ainhorn trabalha, quando
interessa, com a exceção. Ah, nós não podemos criar uma política de recuperação
do IPTU porque vai atingir uma viúva, vai atingir... Mas como nós não vamos ter
uma política porque existem exceções? As exceções, obviamente, têm de ser
tratadas como exceções. Nós não vamos deixar de fazer a regra porque a regra
não está adequada a uma minoria, embora a regra não esteja adequada à maioria.
Óbvio que nós vamos fazer a regra e depois vamos tratar os casos, as exceções
como exceções. Agora, nós não podermos prescindir da regra porque existem alguns
casos minoritários em que a regra não está adequada, porque dessa forma nós
nunca vamos ter política para nada. Aliás, nós não poderíamos fazer a maior
parte das leis aqui, porque leis, exatamente, tratam a realidade como a
generalidade, obviamente. O Ver. Isaac Ainhorn voltou a este Plenário.
Por
último, eu gostaria também de fazer um registro sobre o Fórum Social Mundial.
Quando começou o I Fórum Social Mundial, há um meio de comunicação que - todo
mundo sabe, RBS e Zero Hora - tentou
ignorá-lo, dizendo que era um evento sem a mínima expressão. Quando eles se
deram conta de que toda a imprensa internacional estava fazendo a cobertura, aí
tentaram correr atrás do prejuízo. No segundo ano do Fórum, aqui em Porto
Alegre, com aqueles que combatem essa iniciativa, que são os Partidos liberais,
etc., fizeram um escarcéu em cima do financiamento, dizendo que nós estávamos
gastando dinheiro público. Agora, para minha satisfação, no jornal de ontem, a
Jornalista, que tem uma posição independente, a Rosane de Oliveira, faz uma
ampla matéria: “De olho nos negócios”, mostrando os benefícios, inclusive para
a economia de Porto Alegre, que o Fórum Social Mundial está trazendo.
Infelizmente, o nosso Governador se deu conta tardiamente disso. Deu-se conta,
tardiamente, do óbvio, que toda a imprensa mundial já sabia desde o primeiro
dia, desde o I Fórum. Talvez, se a Rosane de Oliveira tivesse escrito este
artigo um pouco antes, teria salvo o Governador deste equívoco que ele cometeu,
que já foi aqui abordado pelo Ver. Raul Carrion. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Quero propiciar ao Ver. Paulo Mindêllo,
do PPS, de Fortaleza, que aqui se encontra com sua esposa e filho, que faça o
uso da palavra por 2 ou 3 minutos.
O SR. PAULO MINDÊLLO: Ex.mo Sr. Presidente desta
egrégia Casa Legislativa, Ver. João Antonio Dib, demais Vereadores desta Câmara
Municipal; minhas senhoras e meus senhores, é com grande satisfação que vim lá
do outro extremo do nosso País, de Fortaleza, para conhecer esta bela cidade de
Porto Alegre. Uma Cidade que todos nós do Brasil já conhecemos como uma
cidade-modelo, e bem diferente da nossa, embora a nossa Cidade seja uma cidade
ensolarada; uma cidade que hoje tem um fluxo turístico muito grande, mas, lamentavelmente,
eu diria que a nossa Cidade se divide em duas: uma Fortaleza rica, opulenta –
mais para turista ver –, e uma outra, lamentavelmente, pobre, que muitas vezes
o turista passa e não vê.
Por
isso que nós, Vereadores de Fortaleza, temos uma responsabilidade e um encargo
muito grande.
Eu,
particularmente, gosto de sempre, nas minhas férias, onde eu vou, em qualquer
cidade que eu vá, visitar a Câmara Municipal, de ver os Projetos; estou aqui
com o ementário da Câmara, vendo os Projetos mais interessantes.
Eu
tive a oportunidade de, lá, em Fortaleza, ciceronear um ex-colega, agora
Vice-Governador, o ex-Vereador Antonio Hohlfeldt, que lá lançou um livro,
inclusive, sobre o trabalho do Parlamentar Municipal. Aqui já tive contato com
ele, estaremos juntos hoje, ele ficou muito satisfeito por eu vir a esta
Câmara.
Portanto,
quero falar da alegria de estar aqui presente e também quero agradecer pela
maneira carinhosa como fui recebido por todos os Parlamentares e desejar que
Deus ilumine esta Cidade, o nosso País, neste momento novo que estamos
atravessando. E que aqui, que é a sede do Fórum Social Mundial, possam também,
quem sabe, surgir novas idéias que possam ser aproveitadas por este Estado, por
este Município e por todos nós que queremos construir uma sociedade mais justa,
mais fraterna, mais humana e mais cristã. Muito obrigado ao Sr. Presidente,
muito obrigado aos demais Vereadores e a todos os funcionários desta Casa.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Reiteramos os nossos cumprimentos ao
Ver. Paulo Mindêllo, do PPS de Fortaleza, pela sua presença, no dia de hoje,
neste Plenário. Cumprimentamos, também, sua esposa e filho. Não havendo quórum
para entrarmos na Ordem do Dia, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Reunião às 11h22min.)
* * * * *